Novos Contratos

CONTRATUALIZAÇÃO

 

I – TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

A celebração de novos contratos é efectuada de acordo com o seguinte procedimento:

  • Pedido subscrito pelo cliente, acompanhado pela documentação a seguir indicada,
  • Vistoria a efectuar pelos serviços técnicos, para avaliação das condições de instalação,
  • Pagamento das taxas e assinatura do contrato,
  • Instalação do contador.

A documentação necessária, abaixo referida, poderá ser apresentada no balcão de atendimento, enviada por correio normal, ou correio electrónico (geral@aguasdesjoao.pt). Em qualquer dos casos, o requerente deverá proceder do seguinte modo:

Caso os documentos sejam enviados pelo correio, ou por e-mail, utilizando cópias não autenticadas, os nossos serviços darão andamento ao processo e o cliente só terá de se deslocar ao balcão de atendimento, munido dos documentos originais ou de cópias autenticadas, para liquidação das taxas e assinatura do contrato.

 II – DOCUMENTAÇÃO A FACULTAR PELOS REQUERENTES

A documentação necessária depende do tipo de instalação e das condições de titularidade do requerente:

a) Fornecimento a fracções com artigo matricial próprio

É obrigatória a celebração de contratos independentes para cada fracção, sendo necessários, para cada um deles, os documentos definidos a seguir:

  1. Formulário assinado pelo requerente (Pedido de Contratualização)
  2. Documentos relativos ao requerente:
    1. 2.1. Se o requerente for Pessoa Singular:
      • Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do requerente;
      • Procuração, com poderes para o ato, caso o requerente seja procurador do titular do contrato;
      • Declaração de início de atividade, caso o tipo de consumo pretendido não seja doméstico.

    2. 2.2. Se o requerente for Pessoa Colectiva:
      • Certidão do Registo Comercial da requerente;
      • Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) da requerente;
      • Bilhete de Identidade e NIF, ou Cartão de Cidadão dos titulares que obrigam a sociedade;
  3. Comprovativo da legitimidade de ocupação do local de consumo, tendo em conta a condição de titularidade
    1. 3.1. Proprietário:
      • Caderneta Predial ou Certidão do Registo predial
    2. 3.2. Promitente comprador
      • Contrato Promessa de Compra e Venda
      • Declaração de autorização do Promitente Vendedor (proprietário) e respectivo BI.
    3. 3.3. Usufrutuário
      • Certidão do Registo Predial ou Escritura de Constituição de Usufruto
    4. 3.4. Locatário
      • Contrato de Arrendamento
      • Certidão do Registo Predial
    5. 3.5. Comodatário
      • Contrato de Comodato

b) Fornecimento para serviços comuns em condomínios

  1. Formulário assinado pelo requerente (Pedido de Contratualização )
  2. Documentos relativos ao requerente:
    • Documentos previstos no nº 2 anterior, conforme se trate de Pessoa Singular ou Pessoa Coletiva;
    • Ata da Reunião de Condomínio com a nomeação da Administração.

c) Contratos Temporários

São aplicáveis a estaleiros de obras, feiras e outros casos previstos no art. 61º do Regulamento de Serviço:

  1. Formulário assinado pelo requerente (Pedido de Contratualização )
  2. Documentos relativos à identificação do requerente, previstos no nº 2 dos casos I e II anteriores, conforme se trate de Pessoa Singular ou Pessoa Coletiva;
  3. No caso de estaleiro de obras:
    • Licença/Alvará de Construção;
    • Planta Topográfica com indicação do local de consumo.
  4. Nos restantes casos:
    • Autorização de ocupação do local de consumo emitida pelo Município;
    • Planta Topográfica com indicação do local de consumo

d) Mudança de titular

Nos termos do Regulamento de Serviço a mudança do titular obriga à celebração de novo contrato.